Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 53/2008 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 11/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/28/08 NORM n. 237 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 11/27/08 NORM n. 216 pag: 1 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ELO-63/2013   Alteração CLDF ELO-53/2008
 
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,PAR 1
    Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 2
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-53/2008   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 1
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 2
    Acréscimo   Art.205 ,PAR 3
 
Indexação: (SUS). Gestor. Agente comunitário de saúde. Agente de saúde, endemia, combate.