Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | GDF PRT-GMD-147/1997 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO)) | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
[Constitui grupo de trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996]. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(ICMS), regulamentação, proposta, grupo de trabalho, criação. |