Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-147/1997 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/10/97 NORM n. 46 pag: 1618 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: [Constitui grupo de trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996].
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-147/1997   Legislação Relacionada CLDF LEI-1254/1996
 
Indexação: (ICMS), regulamentação, proposta, grupo de trabalho, criação.