Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 788/2008 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 95/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/4/08 NORM n. 241 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e a ocupação dos espaços intersticiais das quadras residenciais de Brazlândia RA IV e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Distrito Federal (Brasil). Polícia Civil.
Distrito Federal (Brasil). Corpo de Bombeiros Militar.
Distrito Federal (Brasil). Polícia Militar.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Governo.
Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT).
Programa Habitacional (DF).
Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODIR).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-788/2008   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.51
 
Indexação: Área pública, desafetação, (DF). Região administrativa, Brazlândia (DF). Setor habitacional. Bens dominiais. Projeto urbanístico. Índice urbanístico. Taxa de ocupação.