Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4150/2008
Projeto Origem:	PL 799/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/06/08 NORM n. 108 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Fiscalização Gestão Pública
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Anexo I: Quadro demonstrativo de Cargos em Comissões e Funções Comissionadas criadas. Anexo II: Quadro demostrativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Extintas. Anexo III: Quadro demonstrativo de Impacto Financeiro de Cargos em Comissão a serem criados. Anexo IV: Quadro Demonstrativo de Impacto Financeiro de Cargos em Comissão a serem extintos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6302/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4150/2008       Legislação Correlata   Art.28   CLDF LEI-6302/2019   Revogação Total CLDF LEI-4150/2008     CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-4150/2008     CLDF LC-783/2008   Ressalva CLDF LEI-4150/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4150/2008   Ressalva CLDF LEI-3938/2006   CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-3824/2006   CLDF LEI-4150/2008   Ressalva CLDF LEI-3752/2006   CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001   CLDF LEI-4150/2008   Revogação Total CLDF LEI-1006/1996   CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata SEN LEI-51/1989   CLDF LEI-4150/2008   Ressalva SEN LEI-41/1989
Indexação:	Políticas públicas, fiscalização, agência, criação. Administração regional, (DF). Política e governo. Ação governamental. Organização administrativa, (DF).