Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4150/2008
 
Projeto Origem: PL 799/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 06/06/08 NORM n. 108 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Fiscalização
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Anexo I: Quadro demonstrativo de Cargos em Comissões e Funções Comissionadas criadas.
Anexo II: Quadro demostrativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas Extintas.
Anexo III: Quadro demonstrativo de Impacto Financeiro de Cargos em Comissão a serem criados.
Anexo IV: Quadro Demonstrativo de Impacto Financeiro de Cargos em Comissão a serem extintos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6302/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4150/2008
 
    Legislação Correlata   Art.28
 
CLDF LEI-6302/2019   Revogação Total CLDF LEI-4150/2008
 
 
CLDF LEI-4464/2010   Ressalva CLDF LEI-4150/2008
 
 
CLDF LC-783/2008   Ressalva CLDF LEI-4150/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4150/2008   Ressalva CLDF LEI-3938/2006
 
CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-3824/2006
 
CLDF LEI-4150/2008   Ressalva CLDF LEI-3752/2006
 
CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-2706/2001
 
CLDF LEI-4150/2008   Revogação Total CLDF LEI-1006/1996
 
CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata SEN LEI-51/1989
 
CLDF LEI-4150/2008   Ressalva SEN LEI-41/1989
 
Indexação: Políticas públicas, fiscalização, agência, criação. Administração regional, (DF). Política e governo. Ação governamental. Organização administrativa, (DF).