Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 744/2007
 
Projeto Origem: PLC 25/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/5/07 NORM n. 231 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Fundo de Apoio e Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal PROJUR e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
Urbanismo
 
Observação/Nomes: Parágrafo único do art. 6º, vetado.
Fundo de Apoio e Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal (PROJUR).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-980/2020   Legislação Correlata CLDF LC-744/2007
 
 
CLDF LC-908/2016   Alteração CLDF LC-744/2007
 
 
GDF DEC-31416/2010   Legislação Relacionada CLDF LC-744/2007
 
 
CLDF LC-783/2008   Ressalva CLDF LC-744/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-744/2007   Legislação Correlata CLDF LC-292/2000
 
CLDF LC-744/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-2131/1998
 
Indexação: Centro de Assistência Judiciária, (DF). Fundo de apoio. Conselho de Administração, membros. Conselho de Administração, competência.