Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 727/2006
 
Projeto Origem: PLC 108/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 04/05/06 NORM n. 84 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação ao Capítulo IV e ao art. 28 da Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que Dá nova redação ao art. 4° da Lei Complementar n° 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e institui as taxas que especifica e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-783/2008   Revogação Total CLDF LC-727/2006
 
 
Indexação: Código tributário, (DF), alteração. Alteração, normas, tributação, (DF), criação, taxas, vigilância sanitária, manutenção, saúde pública, produtos.