Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4242/2008
Projeto Origem:	PL 1029/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/11/08 NORM n. 225 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Concede isenção de imposto às operações que especifica e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6461/2019   Alteração CLDF LEI-4242/2008       Alteração   Art.3º   CLDF LEI-5593/2015   Alteração CLDF LEI-4242/2008       Alteração   Art.3º   CLDF LEI-4727/2011   Alteração CLDF LEI-4242/2008     Art.8º   Alteração   Art.3º   GDF DEC-31425/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4242/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4242/2008   Ressalva CLDF LC-13/1996
Indexação:	(ICMS), isenção, (DF). Óleo diesel. Empresa de ônibus. Transporte público. Transporte coletivo urbano. Concessão.