Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 700/2004
 
Projeto Origem: PLC 83/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/10/04 NORM n. 191 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera redação da lei complementar que menciona e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Previdência Social
 
Observação/Nomes: Altera a redação da LCD n. 232, de 13 de julho de 1999.
Regime Geral de Previdência Social
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-769/2008   Legislação Correlata CLDF LC-700/2004
 
 
Indexação: Alteração, redação, normas, lei complementar, (DF), dispositivo, servidor, aposentado, pensionista, contribuição, previdência social, percentual, proventos, pensão, valor, limite, benefícios.