Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LC 700/2004 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 83/2004 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera redação da lei complementar que menciona e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Previdência Social |
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Observação/Nomes: |
Altera a redação da LCD n. 232, de 13 de julho de 1999. Regime Geral de Previdência Social |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Alteração, redação, normas, lei complementar, (DF), dispositivo, servidor, aposentado, pensionista, contribuição, previdência social, percentual, proventos, pensão, valor, limite, benefícios. |