Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3551/2005
 
Projeto Origem: PL 1658/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/19/05 NORM n. 13 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, Lei nº 3.441, de 15 de setembro de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3551/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004
 
CLDF LEI-3551/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004
    Alteração   Art.42 ,PAR 5
    Alteração   Art.42 ,PAR 6
    Renumeração   Art.48 ,PAR Único
    Acréscimo   Art.48 ,PAR 3
    Acréscimo   Art.48 ,PAR 2
    Acréscimo   Art.53 ,PAR 3
 
Indexação: Alteração, (LDO), orçamento, exercício financerio, (DF), alteração, fixação, diretriz, orçamento, exercício financeiro, (DF).