Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 286/1992
Projeto Origem:	PL 474/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 03/07/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, da Lei nº 240, de 28 de fevereiro de 1992, e da Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Outros Transporte
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-30011/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-286/1992     GDF DEC-15868/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-286/1992   Identificação automática     GDF DEC-15688/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-286/1992   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-280/1992     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º   CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-240/1992     Alteração   Art.1º   CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-239/1992     Alteração   Art.9º     Alteração   Art.12     Alteração   Art.15     Alteração   Art.16     Alteração   Art.26
Indexação:	ALTERAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, TAXAS, VALE TRANSPORTE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBSIDIO, USUARIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, BRAZLANDIA, PLANALTINA, ZONA RURAL, DESCONTO, ISENÇÃO, PASSAGEM, ESTUDANTE, IDOSO, DEFICIENTE FISICO, DIREITOS, LOCOMOÇÃO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, (DF). TARIFAS, VALE TRANSPORTE, SUBSIDIO, USUARIO, BRAZLANDIA, PLANALTINA, ZONA RURAL, TRANSPORTE GRATUITO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, (DF).
Catalogo:	(DF), TRANSPORTE.