Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 286/1992 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 474/1992
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 7/3/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, da Lei nº 240, de 28 de fevereiro de 1992, e da Lei nº 280, de 19 de junho de 1992, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
GDF DEC-30011/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-286/1992
 
 
GDF DEC-15868/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-286/1992
  Identificação automática
 
 
GDF DEC-15688/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-286/1992
  Identificação automática
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-280/1992
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.2º
 
CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-240/1992
    Alteração   Art.1º
 
CLDF LEI-286/1992   Alteração CLDF LEI-239/1992
    Alteração   Art.9º
    Alteração   Art.12
    Alteração   Art.15
    Alteração   Art.16
    Alteração   Art.26
 
Indexação: ALTERAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, REAJUSTAMENTO, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, RECOLHIMENTO, PERCENTAGEM, TAXAS, VALE TRANSPORTE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBSIDIO, USUARIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, BRAZLANDIA, PLANALTINA, ZONA RURAL, DESCONTO, ISENÇÃO, PASSAGEM, ESTUDANTE, IDOSO, DEFICIENTE FISICO, DIREITOS, LOCOMOÇÃO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, (DF). TARIFAS, VALE TRANSPORTE, SUBSIDIO, USUARIO, BRAZLANDIA, PLANALTINA, ZONA RURAL, TRANSPORTE GRATUITO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, (DF).
 
Catalogo: (DF), TRANSPORTE.