Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3944/2007 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2077/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/17/07 NORM n. 13 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os indicadores ambientais do Sistema de Informações Ambientais do Distrito Federal, instituído pelo art. 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, cria o Atlas Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6892/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-3944/2007
 
 
CLDF LEI-6269/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3944/2007
 
 
Indexação: Sistema de informação, meio ambiente, controle ambiental, (DF), indicador ambiental, udo do solo, ocupação, políticas públicas, política ambiental, política econômica, política habitacional, política educacional, política sanitária, (pdot), plano diretor local, transporte urbano, saneamento, zoneamento ecológico-econômico, código de saúde, desenvolvimento econômico, normas, qualidade de vida, área de proteção ambiental.