Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3944/2007 | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 2077/2005 | ||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre os indicadores ambientais do Sistema de Informações Ambientais do Distrito Federal, instituído pelo art. 279, inciso IX, da Lei Orgânica do Distrito Federal, cria o Atlas Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADA ARLETE SAMPAIO |
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Tema: |
Saúde Meio Ambiente |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Sistema de informação, meio ambiente, controle ambiental, (DF), indicador ambiental, udo do solo, ocupação, políticas públicas, política ambiental, política econômica, política habitacional, política educacional, política sanitária, (pdot), plano diretor local, transporte urbano, saneamento, zoneamento ecológico-econômico, código de saúde, desenvolvimento econômico, normas, qualidade de vida, área de proteção ambiental. |