Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3558/2005 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1571/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/20/05 NORM n. 14 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 5/16/05 NORM n. 89 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, do art. 2º da Lei nº 3.279, de 31 de dezembro de 2003, e do art. 4º da Lei nº 2.983, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Art. 2º vetado pelo Governador e rejeitado pela Câmara Legislativa, mantendo o texto legal, no DCL 16/05/2005, p. 1.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3558/2005
 
 
CLDF LEI-3558/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3558/2005
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3558/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3558/2005
 
CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-3279/2003
    Alteração   Art.2º
 
CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-2983/2002
    Alteração   Art.4º
 
CLDF LEI-3558/2005   Ressalva CLDF LEI-2681/2001
 
CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-1864/1998
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
 
Indexação: Alteração, normas, concessão, licença, servidor, prazo, gratificação, décimo terceiro salário, opção, pagamento, (DF).