Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 3558/2005
|
|
Projeto Origem: |
PL 1571/2004
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
20/01/05 |
NORM
n. 14
|
pag: 5 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
PVPR |
DCL |
16/05/05 |
NORM
n. 89
|
pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
|
|
|
Ementa: |
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, do art. 2º da Lei nº 3.279, de 31 de dezembro de 2003, e do art. 4º da Lei nº 2.983, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
|
|
Tema: |
Servidor Público
|
|
Observação/Nomes: |
Art. 2º vetado pelo Governador e rejeitado pela Câmara Legislativa, mantendo o texto legal, no DCL 16/05/2005, p. 1.
|
|
Vide normas mais recentes: |
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
|
Indexação: |
Alteração, normas, concessão, licença, servidor, prazo, gratificação, décimo terceiro salário, opção, pagamento, (DF).
|