Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3558/2005
Projeto Origem:	PL 1571/2004
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/01/05 NORM n. 14 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DCL 16/05/05 NORM n. 89 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.864, de 19 de janeiro de 1998, do art. 2º da Lei nº 3.279, de 31 de dezembro de 2003, e do art. 4º da Lei nº 2.983, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Art. 2º vetado pelo Governador e rejeitado pela Câmara Legislativa, mantendo o texto legal, no DCL 16/05/2005, p. 1.
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3558/2005     CLDF LEI-3558/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3558/2005
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3558/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3558/2005   CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-3279/2003     Alteração   Art.2º   CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-2983/2002     Alteração   Art.4º   CLDF LEI-3558/2005   Ressalva CLDF LEI-2681/2001   CLDF LEI-3558/2005   Alteração CLDF LEI-1864/1998     Alteração   Art.5º ,CAPUT
Indexação:	Alteração, normas, concessão, licença, servidor, prazo, gratificação, décimo terceiro salário, opção, pagamento, (DF).