Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3566/2005
 
Projeto Origem: PL 1578/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 05/04/05 NORM n. 63 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende a Gratificação de Apoio às Atividades Jurídicas aos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3566/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3354/2004
 
CLDF LEI-3566/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3172/2003
 
CLDF LEI-3566/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-2775/2001
 
CLDF LEI-3566/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-2743/2001
 
CLDF LEI-3566/2005   Alteração CLDF LEI-2715/2001
    Alteração   Art.6º ,PAR UNICO
 
Indexação: Extensão, gratificação, cargo de carreira, administração pública, assistência pública, serviço social, (DF).