Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4249/2008 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1056/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/17/08 NORM n. 228 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Faz referência á Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4249/2008   Alteração CLDF LEI-4081/2008
  Art.1º   Alteração   Art.1º
  Art.2º   Alteração   Art.6º ,PAR 1
  Art.3º   Acréscimo   Art.12A
  Art.4º   Alteração   Art.19
  Art.5º   Alteração   Art.20
  Art.6º   Alteração   Art.21
 
Indexação: Organização social, qualificação, critérios, alteração, (DF). Ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento organizacional, fauna, flora, ação social, defesa do consumidor, saúde, esporte, agricultura, abastecimento. Contrato de gestão.