Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4249/2008
Projeto Origem:	PL 1056/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/17/08 NORM n. 228 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera dispositivos da Lei nº 4.081, de 4 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Saúde Gestão Pública Meio Ambiente Defesa do Consumidor Esporte e Lazer Urbanismo
Observação/Nomes:	Faz referência á Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4249/2008   Alteração CLDF LEI-4081/2008   Art.1º   Alteração   Art.1º   Art.2º   Alteração   Art.6º ,PAR 1   Art.3º   Acréscimo   Art.12A   Art.4º   Alteração   Art.19   Art.5º   Alteração   Art.20   Art.6º   Alteração   Art.21
Indexação:	Organização social, qualificação, critérios, alteração, (DF). Ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento organizacional, fauna, flora, ação social, defesa do consumidor, saúde, esporte, agricultura, abastecimento. Contrato de gestão.