Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4081/2008
Projeto Origem:	PL 513/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 07/01/08 NORM n. 4 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Educação Defesa do Consumidor Social Gestão Pública Outros
Lista Nome:	Atividade educativa. Atividade científica. Pesquisa científica. Desenvolvimento tecnológico. Defesa do consumidor.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6457/2019   Acréscimo CLDF LEI-4081/2008       Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI "i", nº1     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI "i", nº2     Acréscimo   Art.2º ,INC I,ALI "j"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "a"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "b"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "c"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "d"     Acréscimo   Art.2º ,INC III,ALI "e"     Acréscimo   Art.2º ,INC IV     Acréscimo   Art.2º ,INC V     Acréscimo   Art.2º ,INC VI     Acréscimo   Art.4º ,PAR 1º     Acréscimo   Art.4º ,PAR 2º     Acréscimo   Art.4ºA   CLDF LEI-6457/2019   Alteração CLDF LEI-4081/2008       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.2º ,INC 1,ALI "a"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "b"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "c"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "d"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "e"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "f"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "g"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "h"     Alteração   Art.2º ,INC I,ALI "i"     Alteração   Art.2º ,INC II     Alteração   Art.2º ,INC III     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.3º ,PAR Único     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,INC I     Alteração   Art.4º ,INC II     Alteração   Art.4º ,INC III     Alteração   Art.4º ,INC IV     Alteração   Art.4º ,INC V     Alteração   Art.4º ,INC VI     Alteração   Art.4º ,INC VII     Alteração   Art.4º ,INC VIII     Alteração   Art.4º ,INC IX     Alteração   Art.4º ,INC X     Alteração   Art.8º ,PAR 1º     Alteração   Art.8º ,PAR 2º     Alteração   Art.8º ,PAR 3º   CLDF LEI-6457/2019   Revogação Total CLDF LEI-4081/2008       Revogação Total   Art.3º ,INC I,II,II,IV     Revogação Total   Art.3º ,INC V,VI,VII   CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial CLDF LEI-4081/2008     Art.50   Revogação Parcial   Art.6º ,PAR 2   GDF DEC-32430/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4081/2008     GDF DEC-32361/2010   Aprovação de Regimento CLDF LEI-4081/2008     GDF DEC-30137/2009   Aprovação de Regulamento CLDF LEI-4081/2008     GDF DEC-30074/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4081/2008     CLDF LEI-4361/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-4081/2008     CLDF LEI-4301/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-4081/2008     GDF DEC-28693/2008   Regulamentação Total CLDF LEI-4081/2008     CLDF LEI-4249/2008   Alteração CLDF LEI-4081/2008     Art.1º   Alteração   Art.1º   Art.2º   Alteração   Art.6º ,PAR 1   Art.3º   Acréscimo   Art.12A   Art.4º   Alteração   Art.19   Art.5º   Alteração   Art.20   Art.6º   Alteração   Art.21   CLDF LEI-4110/2008   Alteração CLDF LEI-4081/2008
Indexação:	Organização social, qualificação, critérios, (DF). Ação social. Assistência à saúde. Atividade esportiva. Atividade agrícola. Abastecimento. Contrato de Gestão.