Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4086/2008
Projeto Origem:	PL 2585/2006
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/29/08 NORM n. 20 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria o relatório Orçamento Criança e Adolescente, como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.
Autoria:	DEPUTADA ELIANA PEDROSA
Tema:	Social Criança, Adolescente, Juventude Tributos/ Orçamento
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4895/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-4086/2008     CLDF ATO-PR-261/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-4086/2008     CLDF LEI-4386/2009   Ressalva CLDF LEI-4086/2008
Indexação:	Orçamento, (DF). Políticas públicas. Assistência ao jovem. Assistência ao menor. Controle social.