Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 289/1992
Projeto Origem:	PL 397/1992
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/6/92 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 2/13/96 NORM n. pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera a Lei nº 6, de 29 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Economia
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-4522/2010   Ressalva CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-4169/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-3196/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-2624/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-2427/1999   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-2295/1999   Alteração CLDF LEI-289/1992       Acréscimo   Art.6º   CLDF PRT-GMD-197/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992   Identificação automática     CLDF LEI-1571/1997   Alteração CLDF LEI-289/1992       Alteração   Art.4º   CLDF LEI-1505/1997   Alteração CLDF LEI-289/1992       Alteração   Art.5º   CLDF LEI-1050/1996   Acréscimo CLDF LEI-289/1992       Acréscimo   Art.5º   CLDF LEI-856/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-289/1992     CLDF LEI-481/1993   Alteração CLDF LEI-289/1992       Acréscimo   Art.5º ,INC 05   CLDF LEI-409/1993   Acréscimo CLDF LEI-289/1992     GDF DEC-14067/1992   Regulamentação Total CLDF LEI-289/1992   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-289/1992   Alteração SEN LEI-6/1988
Indexação:	(PROIN-DF), ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO, (PRODECON-DF), IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, ATIVIDADE, INDUSTRIA, COMERCIO, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INCENTIVO, (DF). (PROIN-DF), (PRODECON-DF), INCENTIVO, (DF).
Catalogo:	(DF), (PRODECON-DF).