Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3598/2005 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1577/2004 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Estende a Gratificação por Atividade com Adolescente em Restrição de Liberdade GLR, a Gratificação por Atividade de Risco GAR e a Gratificação de Atividade em Serviço Social GASS a integrantes da carreira que especifica e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Servidor Público Criança, Adolescente, Juventude Segurança |
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Observação/Nomes: |
Veto ao art. 2º, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º. Secretaria de Estado de Ação Social Carreira de Assistência Pública em Serviços Sociais |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, gratificação, atividade, adolescente, restrição, liberdade, atividade de risco, serviço social, servidor, cargo de carreira, período, exercício, lotação, (DF). |