Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3598/2005
 
Projeto Origem: PL 1577/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/4/05 NORM n. 83 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende a Gratificação por Atividade com Adolescente em Restrição de Liberdade GLR, a Gratificação por Atividade de Risco GAR e a Gratificação de Atividade em Serviço Social GASS a integrantes da carreira que especifica e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Criança, Adolescente, Juventude
Segurança
 
Observação/Nomes: Veto ao art. 2º, caput e parágrafos 1º, 2º e 3º.
Secretaria de Estado de Ação Social
Carreira de Assistência Pública em Serviços Sociais
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3598/2005   Alteração CLDF LEI-2743/2001
    Anulação   Art.11
 
Indexação: Alteração, normas, gratificação, atividade, adolescente, restrição, liberdade, atividade de risco, serviço social, servidor, cargo de carreira, período, exercício, lotação, (DF).