Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3601/2005
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Projeto Origem: |
PL 1533/2004
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/19/05 |
NORM
n. 93
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PUBV |
DCL |
5/18/05 |
NORM
n. 91
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pag: 4 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF.
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Autoria: |
DEPUTADO PEDRO PASSOS
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII
Região Administrativa de Brazlândia - RA IV
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, (PRÓ-DF), região administrativa, (DF), Santa Maria, Brazlândia, atividade econômica, economia informal, prazo, regularização, adesão, programa, comprovação, ocupação, área.
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