Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3617/2005
 
Projeto Origem: PL 1829/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/07/05 NORM n. 133 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.351, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Lista Nome: Analista de administração pública.
Técnico em administração pública.
 
Observação/Nomes: Vetados arts. 2º e 3º.
ADI 11627-5 de 10/10/2006 do órgão: TJDFT.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Gratificação de Desenvolvimento Urbano
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - (CREA)
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - (CONFEA)
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3617/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3617/2005
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3617/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3617/2005
 
CLDF LEI-3617/2005   Alteração CLDF LEI-3351/2004
    Alteração   Art.17
 
Indexação: Alteração, gratificação, desempenho funcional, atividade técnica, carreira, administração pública, (DF), cargo de natureza especial, cargo em comissão, quadro de pessoal, organização administrativa.