Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3621/2005
 
Projeto Origem: PL 1854/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 18/07/05 NORM n. 134 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Regulamenta a cessão de servidores da Carreira Magistério Público para servir a outro órgão ou entidade e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Artigo 2º vetado.
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5105/2013   Revogação Total CLDF LEI-3621/2005
 
 
CLDF LEI-3743/2006   Alteração CLDF LEI-3621/2005
 
 
Indexação: Normas, cessão, servidor, carreira, magistério público, órgão público, administração pública federal, exercício, cargo em comissão, remuneração, (GDF), administração pública, (DF).