Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3625/2005
 
Projeto Origem: PL 1968/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/21/05 NORM n. 137 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende a Gratificação por Atividade com Adolescente em Restrição de Liberdade GLR e a Gratificação por Atividade de Risco GAR a integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
Servidor Público
 
Observação/Nomes: Magistério Público
Assistência à Educação
Secretaria de Estado de Ação Social
Medida Sócio-educativa de Internação
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3625/2005   Ressalva CLDF LEI-2743/2001
 
Indexação: Extensão, pagamento, gratificação, atividade, adolescente, restrição, liberdade, atividade de risco, carreira, cargo público, magistério público, assistência à educação, quadro de pessoal, (DF).