Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 785/1994
Projeto Origem:	PL 1483/1994
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/11/94 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 02/12/94 NORM n. pag: 28 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Aplica a gratificação de que trata a Lei nº 550, de 29 de setembro de 1993, aos servidores que especifica e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Lista Nome:	ASSISTENCIA PUBLICA EM SERVIÇOS SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL. APOIO AS ATIVIDADES JURIDICAS.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-785/1994     CLDF LEI-3367/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-785/1994     CLDF LEI-2775/2001   Alteração CLDF LEI-785/1994     CLDF LC-420/2001   Legislação Relacionada CLDF LEI-785/1994     CLDF LEI-843/1994   Alteração CLDF LEI-785/1994       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.1º ,INC 9     Alteração   Art.1º ,PAR 00004     Alteração   Art.2º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-785/1994   Alteração CLDF LEI-550/1993     Alteração   Art.2º   CLDF LEI-785/1994   Alteração CLDF LEI-367/1992     Alteração   Art.8º   CLDF LEI-785/1994   Legislação Correlata CLDF LEI-355/1992
Indexação:	APLICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, SERVIDOR, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ATIVIDADE CULTURAL, FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE, MUSICO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, APOSENTADORIA, PENSÕES, (DF). REMUNERACAO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, SECRETARIO DE ESTADO, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.