Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||
Identificação: | LEI 3643/2005 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1955/2005 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||
Ementa: |
Altera dispositivos que especifica das Leis nºs 3.320, 3.321, 3.322 e 3.323, de 18 de fevereiro de 2004, e da Lei nº 2.950, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências. |
||||||||||||||
Autoria: |
|
||||||||||||||
Tema: |
Saúde Servidor Público |
||||||||||||||
Lista Nome: |
Assistente Superior de Saúde. Médico. Dentista. Enfermeiro. |
||||||||||||||
Observação/Nomes: |
Art. 1º - Altera os seguintes dispositivos: Art. 15 da Lei n. 3.320, de 18/02/2004; inciso VI e alíneas "c" e "d" do art. 6º da Lei n. 3.321, de 18/02/2004; art. 14 da Lei n. 3.321, de 18/02/2004; inciso VI e alíneas "c" e "d" do art. 6º e art. 13, da Lei n. 3.322, de 18/02/2004; inciso VII e alíneas "c" e "d" do art. 7º e art. 15 da Lei n. 3.323, de 18/02/2004; parágrafo único do art. 2º da Lei n. 2.950, de 19/04/2002. Art. 2º - A especialidade de ADSD - Conservação e Limpeza da Carreira Assistência Pública à Saúde do DF passa a denominar-se ADSD - Serviços Gerais. Art. 5º - Revoga o art. 18 da Lei n. 3.323, de 18/02/2004. Gratificação por Condições Especiais de Trabalho ADSD - Serviços Gerais Gratificação de Atividade Médica Especial Carreira Assistência à Saúde ADSD - Conservação e Limpeza |
||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||
Indexação: |
Alteração, normas, processo, remoção, servidor, carreira, administração pública, (DF), assistência à saúde, dentista, médico, enfermeiro, quadro de pessoal.
Proibição, concessão cumulativa, gratificação, atividade técnica, atividade especial. |