Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3646/2005
 
Projeto Origem: PL 1867/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/5/05 NORM n. 148 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, Lei nº 3.441, de 15 de setembro de 2004.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3646/2005   Alteração CLDF LEI-3441/2004
    Acréscimo   Art.19 ,INC 8
    Alteração   Art.21 ,CAPUT
    Supressão   Art.48 ,PAR 2
    Renumeração   Art.48 ,PAR 3
 
Indexação: Alteração, (LDO), orçamento, exercício financeiro, (DF).