Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3647/2005
 
Projeto Origem: PL 1942/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/5/05 NORM n. 148 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 2.983, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Art. 2º vetado.
Gratificação de Atendimento ao Público - GAP
Setor de Atendimento Imediato ao Cidadão - NA HORA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3647/2005   Alteração CLDF LEI-2983/2002
    Alteração   Art.4º
 
Indexação: Alteração, normas, concessão, gratificação, atendimento, público, cidadão, critérios, servidor, quadro de pessoal, (DF).