Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 3648/2005
|
|
Projeto Origem: |
PL 2988/2002
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
8/10/05 |
NORM
n. 151
|
pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Estabelece no âmbito do Distrito Federal as normas de avaliação no estágio probatório de que trata o art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
Servidor Público
|
|
Observação/Nomes: |
Art. 1º, parágrafo único, vetado.
Art. 15, dispõe que deixa de ser aplicado no DF o art. 20 da Lei Federal 8.112, de 11/12/1990.
|
|
Vide normas mais recentes: |
|
|
Indexação: |
Normas, avaliação, estágio probatório, servidor, critérios.
|