Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 786/1994
Projeto Origem:	PL 1485/1994
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/11/94 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o benefício alimentação para servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4584/2011   Alteração CLDF LEI-786/1994     CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-786/1994     CLDF LEI-4477/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-786/1994     CLDF LEI-3171/2003   Ressalva CLDF LEI-786/1994     CLDF LEI-3170/2003   Ressalva CLDF LEI-786/1994     CLDF LEI-2944/2002   Alteração CLDF LEI-786/1994       Alteração   Art.2º ,INC 01   GDF DEC-21678/2000   Legislação Correlata CLDF LEI-786/1994   Identificação automática     CLDF LEI-2596/2000   Alteração CLDF LEI-786/1994       Alteração   Art.2º   CLDF LEI-1136/1996   Alteração CLDF LEI-786/1994       Alteração   Art.2º ,INC 02   CLDF LEI-1110/1996   Legislação Correlata CLDF LEI-786/1994     GDF DEC-16990/1995   Suspensão CLDF LEI-786/1994   Identificação automática     GDF DEC-16674/1995   Regulamentação Total CLDF LEI-786/1994   Identificação automática     GDF DEC-16423/1995   Regulamentação CLDF LEI-786/1994   Identificação automática     CLDF LEI-921/1995   Alteração CLDF LEI-786/1994       Alteração   Art.2º   GDF DEC-16182/1994   Regulamentação CLDF LEI-786/1994   Identificação automática
Indexação:	CRIAÇÃO, BENEFICIO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO, PARCELA, REEMBOLSO, PERCENTAGEM, (DF). BENEFICIO, CONCESSÃO, SERVIDOR, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.