Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3669/2005
Projeto Origem:	PL 2012/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 9/16/05 NORM n. 177 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria a Carreira de Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público Segurança
Observação/Nomes:	Inclui anexo.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7481/2024   Ressalva CLDF LEI-3669/2005     CLDF LEI-7002/2021   Ressalva CLDF LEI-3669/2005     CLDF LEI-6374/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-3669/2005       Legislação Correlata   Art.8º   CLDF LEI-6373/2019   Alteração CLDF LEI-3669/2005       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.8º ,CAPUT     Alteração   Art.8º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.9º ,PAR ÚNICO     Alteração   Art.10     Alteração   Art.11 ,PAR ÚNICO   CLDF LEI-6167/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-3669/2005     CLDF LEI-5783/2016   Alteração CLDF LEI-3669/2005     Art.1º ,INC I   Alteração   Art.3º   Art.1º ,INC II   Alteração   Art.7º   Art.1º ,INC III   Alteração   Art.8º   Art.1º ,INC IV   Alteração   Art.10   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva CLDF LEI-3669/2005     CLDF LEI-4508/2010   Alteração CLDF LEI-3669/2005
Indexação:	Criação, carreira, cargo público, atividades penitenciárias, técnico penitenciário, quadro de pessoal, cargo efetivo, ingresso, atribuição, jornada de trabalho, remuneração, (DF).