Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3671/2005
Projeto Origem:	PL 2114/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 05/10/05 NORM n. 190 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a convalidação e a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Inclui anexos. RCL 197/2003; 201/2003, art. 2º; RCL 202/2003, arts. 9º, 10, 13, 14, 15, 46, 47, 48, 49, 50 e 52; RCL 204/2003.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-48/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-3671/2005       Legislação Relacionada   Anexo I   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3671/2005
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-204/2003   CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-202/2003   CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-201/2003   CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-197/2003
Indexação:	Convalidação, atualização, plano de cargos e salários, remuneração, servidor, (CLDF), quadro de pessoal, reajuste, criação, extinção, cargo, alteração, atividade legislativa, gratificação.