Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3671/2005
 
Projeto Origem: PL 2114/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/5/05 NORM n. 190 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a convalidação e a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
RCL 197/2003; 201/2003, art. 2º; RCL 202/2003, arts. 9º, 10, 13, 14, 15, 46, 47, 48, 49, 50 e 52; RCL 204/2003.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-48/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-3671/2005
 
    Legislação Relacionada   Anexo I
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3671/2005
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-204/2003
 
CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-202/2003
 
CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-201/2003
 
CLDF LEI-3671/2005   Convalidação CLDF RES-197/2003
 
Indexação: Convalidação, atualização, plano de cargos e salários, remuneração, servidor, (CLDF), quadro de pessoal, reajuste, criação, extinção, cargo, alteração, atividade legislativa, gratificação.