Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
LEI 3673/2005
|
|
Projeto Origem: |
PL 1924/2005
|
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/7/05 |
NORM
n. 192
|
pag: 131 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços ISS, e dá outras providências.
|
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
|
Tema: |
Educação
Tributos/ Orçamento
|
|
Observação/Nomes: |
Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF
|
|
Vide normas mais recentes: |
|
CLDF LEI-5256/2013
|
|
Revogação Parcial |
CLDF LEI-3673/2005 |
|
|
|
Art.3º |
|
Revogação Total |
|
Art.2º |
|
Art.3º |
|
Revogação Total |
|
Art.3º |
|
|
Vide normas mais antigas: |
|
CLDF LEI-3673/2005
|
|
Alteração |
CLDF LEI-1355/1996
|
|
|
|
Alteração |
|
Art.2º ,PAR 1 |
|
|
|
Alteração |
|
Art.2º ,PAR 5 |
|
|
Indexação: |
Alteração, normas, regime, substituição, tributos, (ISS), contribuinte, cadastro fiscal, (DF), emissão, comprovante, retenção, imposto, responsabilidade, prestação de serviço, cumprimento, obrigação tributária.
|