Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3674/2005
 
Projeto Origem: PL 1954/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/7/05 NORM n. 192 pag: 131 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.150, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Social
Educação
 
Observação/Nomes: Vetados os parágrafos 2º e 4º, incisos I, II e III, do art. 7º.
Programa Renda Universidade.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-3674/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3674/2005
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3674/2005   Veto Rejeitado CLDF LEI-3674/2005
 
CLDF LEI-3674/2005   Alteração CLDF LEI-3150/2003
 
Indexação: Alteração, normas, programa, renda, universidade, (DF), benefício, oferecimento, bolsa de estudo, aluno, estudante, nível superior, requisitos, concessão, obrigatoridade, comprovação, documentação, prestação de serviço, reserva.