Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 3674/2005
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Projeto Origem: |
PL 1954/2005
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
10/7/05 |
NORM
n. 192
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pag: 131 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 3.150, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Social
Educação
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Observação/Nomes: |
Vetados os parágrafos 2º e 4º, incisos I, II e III, do art. 7º.
Programa Renda Universidade.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, normas, programa, renda, universidade, (DF), benefício, oferecimento, bolsa de estudo, aluno, estudante, nível superior, requisitos, concessão, obrigatoridade, comprovação, documentação, prestação de serviço, reserva.
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