Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3692/2005 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 960/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/24/05 NORM n. 222 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DCL 11/16/05 NORM n. 213 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.799, de 23 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a posse e o exercício em cargos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
DEPUTADO PAULO TADEU
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-5269/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-3692/2005
 
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-3692/2005
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3692/2005   Revogação Total CLDF LEI-3312/2004
 
CLDF LEI-3692/2005   Alteração CLDF LEI-1799/1997
    Acréscimo   Art.3º ,INC 3º
    Alteração   Art.4º ,CAPUT
 
Indexação: Alteração, normas, requisitos, prazo, nomeação, posse, exercício, cargo público, cargo efetivo, quadro de pessoal, servidor, aprovação, concurso público, administração direta, autarquia, fundação pública, (DF), (GDF).