Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3694/2005 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 665/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/24/05 NORM n. 222 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DCL 11/16/05 NORM n. 213 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta o § 1º do art. 235 da Lei Orgânica do Distrito Federal quanto à oferta de ensino da língua espanhola aos alunos da rede pública do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO PAULO TADEU
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3694/2005   Revogação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Revogação Total   Art.235 ,PAR 1
 
Indexação: Obrigatoriedade, instituição de ensino, rede pública, (DF), oferta, ensino, língua espanhola, aluno, ensino médio, ensino fundamental.