Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3696/2005
 
Projeto Origem: PL 1527/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/24/05 NORM n. 222 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBV DCL 11/16/05 NORM n. 213 pag: 3 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 953, de 13 de novembro de 1995.
 
Autoria: DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA
 
Tema: Mobilidade
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3696/2005   Alteração CLDF LEI-953/1995
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 1,INC 1
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 1,INC 2
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 1,INC 3
    Acréscimo   Art.4º ,PAR 1,INC 4
 
Indexação: Alteração, normas, transporte público alternativo, sistema de transportes, transporte coletivo, permissionária, (DF).