Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 3701/2005
 
Projeto Origem: PL 1305/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/21/05 NORM n. 219 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a destinação da remuneração pela administração do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, de que trata a Lei nº 445, de 14 de maio de 1993, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Mobilidade
Transporte
 
Observação/Nomes: Art. 5º vetado.
Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal - SETRANSP/DF
Conselho do Transporte Público Coletivo do DF- CTPC/DF
Secretaria de Estado de Trasnportes do DF
Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do DF
Banco de Brasília S.A. - BRB
Departamento de Trânsito do DF - DETRAN/DF
Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
Companhia do Metropolitano do DF - METRÔ/DF
Confederação Nacional de Transportes
Federação das Indústrias de Brasília - FIBRA
Universidade de Brasília
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Cargas do DF
Sindicato dos Operadores dos Transportes Alternativos de Condomínios
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-3701/2005   Ressalva CLDF LEI-2661/2001
 
CLDF LEI-3701/2005   Alteração CLDF LEI-445/1993
 
Indexação: Alteração, destinação, remuneração, administração, sistema, transporte coletivo, (DF), conselho, membros.