Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 3701/2005 | ||||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1305/2004 | ||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera a destinação da remuneração pela administração do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal STPC/DF, de que trata a Lei nº 445, de 14 de maio de 1993, e dá outras providências. |
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Autoria: |
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Tema: |
Mobilidade Transporte |
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Observação/Nomes: |
Art. 5º vetado. Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal - SETRANSP/DF Conselho do Transporte Público Coletivo do DF- CTPC/DF Secretaria de Estado de Trasnportes do DF Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Obras do DF Banco de Brasília S.A. - BRB Departamento de Trânsito do DF - DETRAN/DF Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano Companhia do Metropolitano do DF - METRÔ/DF Confederação Nacional de Transportes Federação das Indústrias de Brasília - FIBRA Universidade de Brasília Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros Urbanos, Interestaduais, Especiais, Escolares, Turismo e de Cargas do DF Sindicato dos Operadores dos Transportes Alternativos de Condomínios |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Alteração, destinação, remuneração, administração, sistema, transporte coletivo, (DF), conselho, membros. |