Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 3716/2005
Projeto Origem:	PL 2148/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/12/05 NORM n. 233 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 3/30/06 NORM n. 63 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Saúde Trabalho Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Tabela Especial de Emprego Comunitário do DF Secretaria de Estado de Saúde Secretaria de Estado de Gestão Administrativa Agente Comunitário de Saúde. Agente de Vigilância Sanitária de Saúde Ambiental Enfermeiro Auxiliar de Saúde Assistência Pública à Saúde Médico Cirurgião-Dentista
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5237/2013   Revogação Total CLDF LEI-3716/2005     CLDF LEI-4541/2011   Alteração CLDF LEI-3716/2005       Alteração   Anexo II Quantitativo de Cargos   Quantitativo de Cargos   GDF DEC-31270/2010   Regulamentação Parcial CLDF LEI-3716/2005       Regulamentação Parcial   Art.7º ,PAR 1º   CLDF LEI-4440/2009   Alteração CLDF LEI-3716/2005       Alteração   Art.7º ,PAR 1º   CLDF LEI-4203/2008   Alteração CLDF LEI-3716/2005     CLDF LEI-3870/2006   Alteração CLDF LEI-3716/2005
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-3716/2005   Ressalva CLDF LEI-3323/2004   CLDF LEI-3716/2005   Ressalva CLDF LEI-3322/2004   CLDF LEI-3716/2005   Ressalva CLDF LEI-3321/2004   CLDF LEI-3716/2005   Ressalva CLDF LEI-3320/2004   CLDF LEI-3716/2005   Ressalva CLDF LEI-160/1991
Indexação:	Normas, criação, cargo, carreira, tabela especial, emprego, (DF), secretaria de estado, saúde, tabela especial de remuneração.