Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 42/2005 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 24/2004
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/19/05 NORM n. 135 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 7/11/05 NORM n. 127 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 270 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO FLORESTA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-42/2005   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.270 ,PAR Único
 
Indexação: Alteração, normas, lei orgânica, (DF), acréscimo, artigo, idade, idoso.