Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 43/2005 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 18/2003
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/11/05 NORM n. 214 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 11/16/05 NORM n. 213 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 56 e altera a redação do § 1º do art. 57, ambos do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-43/2005   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Acréscimo   Art.56 ,PAR UNICO
    Alteração   Art.57 ,PAR 01
 
Indexação: Alteração, normas, lei orgânica, (DF), disposições transitórias, aprovação, plano diretor local, núcleo urbano, proibição, exceção.