Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 794/1994
Projeto Origem:	PL 1475/1994
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 11/14/94 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	TCDF
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	SERVIÇOS AUXILIARES. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO. CARGO EM COMISSÃO.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7093/2022   Revogação Parcial CLDF LEI-794/1994       Revogação Total   Art.4º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-794/1994   Legislação Relacionada SEN LEI-2/1988
Indexação:	CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, (TCDF), (DF). EXERCICIO, PRESIDENCIA, (TCDF), GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO,INCORPORAÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Pessoal.